História da Ouvidoria

O Estado do Paraná tornou-se  pioneiro na implantação da Ouvidoria Geral no Brasil. Em março de 1986, o então prefeito de Curitiba, Roberto Requião, instituiu a Ouvidoria Municipal, nomeando como primeiro Ouvidor do Brasil, na moderna concepção desta função, Manoel Eduardo Alves de Camargo Gomes, professor da Faculdade de Direito da UFPR, Ouvidoria esta extinta posteriormente em 1989. Seguindo esta tendência, o governo Estadual criou em março de 1991 a Ouvidora Geral do Estado para atuar “na defesa dos direitos e interesses individuais e coletivos, contra atos e omissões cometidas pela Administração Pública Estadual, no âmbito do Poder Executivo”. A partir dessa iniciativa do Governo do Paraná outros Estados da União aderiram ao sistema de Ouvidoria Geral Pública.

Enquanto no meio universitário este processo teve início em 1992 com a Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) que implantou a sua Ouvidoria Geral,  na Universidade Federal do Paraná o Reitor José Henrique de Faria, dando sequência ao programa “ Fale com o Reitor “,  lançado pelo Reitor Carlos Alberto Faraco, criou a Ouvidoria Geral da UFPR, através da Resolução nº 75 de 1997, visando aproximar a comunidade interna e externa da Administração, em um exercício pleno de cidadania e democratização. Inicialmente as demandas foram desenvolvidas na forma de ouvidoria eletrônica, naturalmente com o conhecimento e acompanhamento da Administração superior. A Gestão Carlos Moreira Junior dando continuidade estabeleceu a sede da Ouvidoria Geral na Reitoria aos cuidados do então Vice Reitor Adair Rizzi , assumindo posteriormente o exercício a Vice Reitoria Maria Tarcisa da Silva Bega.

Em 10 de março de 2005, pela Resolução de nº 02 do Conselho de Planejamento e Administração – COPLAD estabelece-se normas para a Ouvidoria Geral da UFPR, que culmina com a eleição e posse do primeiro Ouvidor Geral, Professor Doutor Marcello Iacomini, emérito do Setor de Biológicas e a implantação da Ouvidoria Geral da Universidade Federal do Paraná. Após a posse do Reitor Prof. Dr. Zaki Akel Sobrinho, buscando cumprir seus compromissos de campanha cria-se uma unidade, na Ouvidoria Geral, voltada especificamente às demandas dos funcionários que integram a Instituição. Desde janeiro de 2009 a Ouvidoria Geral da UFPR trabalha com esta unidade, a qual tem sua abertura para com a comunidade interna de servidores através da denominação: “Ouvidoria do Servidor”.

A implantação da Ouvidoria Geral da UFPR pode ser considerada como mais um instrumento que veio contribuir com a administração, na identificação de problemas sistêmicos, na proposição de novos procedimentos, na correção de injustiças, atuando assim como agente de mudança e como uma nova alternativa para o público interno e externo da Universidade Federal. Desta forma a Instituição passa a conhecer melhor o seu público, pelas problemáticas para ela trazidas, podendo mensurar e buscar soluções aos problemas existentes ou até mesmo antevê-los, procurando sempre trazer transparência ao meio acadêmico e administrativo.

A Ouvidoria Geral  é amparada pela Emenda Constitucional número 19 de 1998, que em seu artigo 37, parágrafo terceiro define que: ” A lei disciplinará as formas de participação do usuário na administração pública direta e indireta, regulando especialmente:
I – as reclamações relativas à prestação dos serviços públicos em geral, asseguradas a manutenção de serviços de atendimento ao usuário e a avaliação periódica, externa e interna, da qualidade dos serviços;
II – o acesso dos usuários a registros administrativos e a informações sobre atos de governo, observado o disposto no art. 5º, X e XXXIII;
III – a disciplina da representação contra o exercício negligente ou abusivo de cargo, emprego ou função na administração pública.“

A Ouvidoria Geral da Universidade Federal do Paraná tem o papel de atuar como agente fortalecedor dos direitos dos cidadãos e de mudança na cultura e na gestão administrativa, ao acolher as demandas e identificar os problemas sistêmicos, indicando os caminhos para a correção das injustiças e propondo à gestão administrativa, novos procedimentos para resolução destes problemas.